Comparador de jurisdições

Carga EFETIVA para o brasileiro por jurisdição

Imposto total sobre o mesmo lucro depois da CFC (o pago lá fora + o adicional cobrado no Brasil). Baseline: tributar no Brasil (lucro real ≈ 34%). Barras em selo disparam a CFC; em azul mantêm diferimento.

Notas por jurisdição (gatilho, tratado e fonte)

• Paraguaisem tratado BRterritorial
  Gatilho por alíquota (IR 10% < 17%). Exige planta/operação real (substância) e regra de origem Mercosul p/ reexportar ao Brasil.
  Fonte: IRE 10% + Lei de Maquila 7.547/2025; regime territorial.
• EUA — Delaware LLC (não-residente)sem tratado BR
  Gatilho: LLC de não-residente isenta é regime fiscal privilegiado (IN 1.037 + SC Cosit 56/2026). WHT FDAP 30% sem tratado BR–EUA. Compliance: Form 5472 (multa US$ 25k).
  Fonte: LLC disregarded (~0% federal non-ECI); FDAP 30%; IN RFB 1.037 art. 2º VII + SC Cosit 56/2026.
• Madeira — ZFM (CINM)tratado BR ✓
  Gatilho: o CINM/ZFM consta da IN RFB 1.037 (regime privilegiado) e 5% < 17%. Exige substância real; licenças com janela fechando.
  Fonte: Regime CINM 5% até 2033; listado na IN RFB 1.037; tratado BR–PT.
• Emirados — Dubai (free zone)tratado BR ✓
  UAE SAIU da lista negra (IN RFB 2.265/2025) + tratado BR–UAE (2022); mas a free zone de 0% ainda pode disparar o gatilho por alíquota EFETIVA < 17%. Analisar a estrutura específica.
  Fonte: Corporate Tax 9% (0% qualifying free zone); IN RFB 2.265/2025 (saída da lista); tratado BR–UAE 2022.
• Estôniasem tratado BR
  Gatilho se NÃO distribui (carga efetiva 0% < 17%). Distribuindo, chega a 22% (≥ 17%). Sem tratado BR–EE. Operação ativa de serviços tende a ficar fora do gatilho de renda passiva.
  Fonte: Imposto sobre lucro distribuído 22% (0% retido); dividendos 0%; sem tratado BR–EE.
• Suíça (Zug)tratado BR ✓
  DEPENDE do cantão: Zug ~12% dispara (< 17%); cantões de ~18–20% não. WHT 35% é reembolsável via tratado BR–CH (2022). Formas holding/mixed antigas seguem listadas na IN 1.037.
  Fonte: IR cantonal ~12–20% (Zug ~12%); WHT 35% reembolsável; tratado BR–CH.
• Ilhas Virgens Britânicas (BVI)sem tratado BR
  Gatilho automático: consta na lista negra da RFB → antecipação anual e retenção majorada (25%) em remessas.
  Fonte: 0% de IR; BVI na lista de paraísos da IN RFB 1.037.
• Ilhas Caymansem tratado BR
  Gatilho automático: consta na lista negra da RFB → antecipação anual e retenção majorada (25%) em remessas.
  Fonte: 0% de IR; Cayman na lista de paraísos da IN RFB 1.037.
• Irlandasem tratado BR
  Gatilho por alíquota (12,5% < 17%); a Irlanda também consta da lista brasileira de jurisdição favorecida (IN 1.037). Só faz sentido com substância real.
  Fonte: Corporation Tax 12,5% (trading); Irlanda na IN RFB 1.037; sem tratado BR–IE.
• Hong Kongsem tratado BRterritorial
  RISCO: 16,5% < 17% → tende a disparar por alíquota nominal. Territorialidade pode zerar a carga sobre renda estrangeira (agravando o gatilho por alíquota efetiva).
  Fonte: Profits Tax 16,5%; regime territorial puro; sem tratado BR–HK.
• Singapuratratado BR ✓
  LIMÍTROFE: 17% é o piso da regra (não dispara por alíquota nominal), mas isenções podem baixar o EFETIVO abaixo de 17% — analisar. Tratado BR–SG. Holding de renda passiva cai na antecipação de qualquer forma.
  Fonte: Corporate Income Tax 17%; dividendos 0%; tratado BR–SG (Decreto 11.109/2022).
• Portugaltratado BR ✓
  Não dispara em regra (IRC 21% ≥ 17% + tratado BR–PT + participation exemption). Derramas municipais/estaduais podem elevar o efetivo. [A VERIFICAR OE 2026].
  Fonte: IRC 21% (continente, 2025); participation exemption; tratado BR–PT. [A VERIFICAR OE 2026].
• Uruguaitratado BR ✓territorial
  Fora da zona franca NÃO dispara (25% > 17% + tratado BR–UY em vigor). Dentro da ZF (0%) dispara por alíquota efetiva. Holding de renda passiva cai na antecipação de qualquer forma.
  Fonte: IRAE 25%; regime de zonas francas 0%; territorial; tratado BR–UY.
• Panamásem tratado BRterritorial
  Gatilho PARCIAL: consta na lista da RFB (IN 1.037), o que dispara a antecipação e majora a retenção em remessas — mesmo com IR nominal de 25%.
  Fonte: ISR 25% territorial; regime SEM 5%; Panamá listado na IN RFB 1.037.
• Holandasem tratado BR
  Não dispara em regra (faixa 19–25,8% ≥ 17%). Participation exemption isenta dividendos de participações, mas o lucro operacional é tributado normalmente.
  Fonte: Vennootschapsbelasting 19% (faixa baixa) / 25,8% (faixa alta); participation exemption; sem tratado BR–NL.
• Chiletratado BR ✓
  Não dispara (27% > 17%, mundial, tratado BR–CL). Carga alta; vantagem é acesso/estabilidade, não alíquota.
  Fonte: Impuesto de Primera Categoría 27% semi-integrado; WHT dividendos 35% c/ crédito; tratado BR–CL.
• Argentinasem tratado BR
  Não dispara (alíquota bem acima de 17%). Gotcha: cepo cambial (restrição de acesso a divisas p/ remeter). Faixas 25/30/35%.
  Fonte: Impuesto a las Ganancias 25/30/35% progressivo; RIGI (Ley 27.742) 25% flat + estabilidade 30a.

O que sustenta a conta

• • Gatilho da CFC (PF, Lei 14.754/2023, Art. 5º, §5º):jurisdição de tributação favorecida — alíquota nominal < 17% (IN RFB 2.265/2025, que reduziu de 20%) ou lista IN 1.037/2010 — OU renda ativa própria < 60% da renda total.
• • Disparado: lucro tributado em 31/12 a 15% (IRPF) mesmo sem distribuir; crédito do imposto pago no exterior, limitado ao imposto brasileiro (não gera restituição).
• • Titular PJ (Lei 12.973/2014 — TBU): o lucro da controlada externa entra em IRPJ+CSLL ≈ 34% — estrutura via PJ raramente difere imposto.
• • Sem gatilho: operação real, ≥ 17% e renda ativa ≥ 60% preservam o diferimento — só há IR quando o lucro é distribuído.
• • Baseline Brasil: lucro real ≈ 34% (IRPJ 15% + adicional 10% + CSLL 9%). É contra esse número que a economia é medida.